TSE muda resultado das eleições em Itaboraí e São Pedro da Aldeia

Sérgio Soares (PP) e não Audir Santana (PSC), como havia sido declarado antes, é o prefeito eleito de Itaboraí. Nesta segunda-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o recurso de Soares contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia impugnado sua candidatura. Os votos recebidos pelo candidato do PP, que ainda estão contabilizados entre os mais de 44 mil nulos, serão considerados válido e, embora o TSE não divulgue o total, já se sabe que superam os 30.655 obtidos por Audir.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso, o TRE-RJ não poderia ter considerado Soares inelegível. O candidato era acusado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ter omitido a aplicação de verbas federais destinadas ao município, quando foi prefeito, entre 1989 e 1992, mas teve recurso aceito pelo TCU. A legislação eleitoral prevê a inelegibilidade apenas daqueles que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível.

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