25 de março: 185 anos da primeira Constituição do Brasil

A primeira Carta Constitucional do Brasil comemorou 185 anos de promulgação na quarta-feira, 25 de março, sem alardes e em meio a mais uma das crises que, de tão corriqueiras, sequer pensam em abalar as estruturas do poder no Brasil (no Senado e na Presidência) e do jogo republicano. Ela foi publicada em 25 de Março de 1824, no Rio de Janeiro.


Do Instituto Dona Isabel I

Em geral, os livros didáticos de História descrevem a Carta de 1824 como “autoritária” e alguns não hesitam em tachá-la de “absolutista” — sem atentar no paradoxo. Com efeito, a Constituição Política do Império do Brazil não era nem tirânica, nem ditatorial. Híbrida de elementos liberais e conservadores, ela trazia a marca de seu século; foi aprovada por quase todas as Câmaras Municipais do Brasil de então, após discussões acuradas.

No capítulo XIV do volume V de sua História do Brasil (1939-1955), Pedro Calmon (*1902 †1985), um dos maiores historiadores brasileiros de todos os tempos, descreve os detalhes de nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823) e sua destituição pelo Imperador. Com grande satisfação, partilhamos as páginas deste pequeno, mas fundamental capítulo, com os Amigos do IDII através do arquivo PDF disponível neste link.

A Constituição do Império do Brasil, cuja íntegra pode ser acessada no Portal da Presidência da República, governou o Brasil por 65 anos, até 1889, quando foi suspensa, promulgando-se a nova Constituição Republicana em 1891.

A Carta de 1824, que tem sido revisitada pela historiografia recente e decerto não mais será chamada de “despótica”, pela incoerência de atribuir-se a um texto de matizes ultra-liberais — para seu tempo —, alguns dos aspectos da personalidade de D. Pedro I , foi descrita por grandes nomes do pensamento brasileiro, de Joaquim Nabuco e Oliveira Lima a Affonso Arinos e João Camillo como um “arranjo”: aquilo que o Brasil deu de si às instâncias monárquicas e aristodemocráticas.

Publicado por Thyago Mathias