Projeto de Lei 1975 / 2009

A proposta do governador Sérgio Cabral (PMDB) e da secretária Adriana Rattes para privatizar as entidades culturais do estado do Rio de Janeiro - como o Theatro Municipal - tem número de protocolo: trata-se do PL nº 1975/2009, apresentado em regime de urgência à Assembléia Legislativa. Ele "dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para as entidades qualificadas, mediante contrato de gestão, e dá outras providências".

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Interessante notar o inciso III do art. 5º, que exclui do Conselho de Administração das futuras "Organizações Sociais" de direito privado os "parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado". Isto importante, dado a habilidade de familiares de Sérgio Cabral para garimpar cargos de chefia em entidades culturais, mesmo sem apresentar formação acadêmica excepcional ou experiência comprovada para ocuparem tais posições. Vale lembrar que Magaly Cabral assumiu a direção do Museu da República, vinculado ao Governo Federal, desde que o filho elegeu-se governador.

Publicado por Thyago Mathias