Privatização da cultura: agora, na cidade do Rio

Como num desdobramento da política de privatização da cultura promovida pelo governador Sérgio Cabral e pela secretária Adriana Rattes nos equipamentos do Estado, um projeto de lei foi apresentado na Câmara da cidade do Rio de Janeiro com o fim de promover venda igual do patrimônio público, em âmbito municipal.

Em sua edição de 27 de março, o Ex-Blog do Cesar Maia explica de maneira clara como funcionam as Organizações Sociais (OS) que podem substituir as fundações públicas na gestão da cultura. Acompanhe:

1. Discute-se na Câmara Municipal um projeto de lei, importado de ONGs de SP, que efetiva a pior das privatizações: aquela que o setor privado entra com a vontade e o setor público entra com o patrimônio, os servidores e os recursos. O projeto de lei número 02 de 2009 autoriza o poder executivo a transferir às organizações sociais (OSs), ou seja, ONGs com outro nome, equipamentos municipais, servidores nestes equipamentos e recursos para funcionamento.

2. Por exemplo: uma escola. Escolhe-se uma ONG/OS e entrega-se uma ou várias escolas a ela. A OS/ONG recebe os professores, o prédio e os recursos que a prefeitura aplica na escola. Assume a direção e o controle da escola em nome de compromissos difusos, só comprováveis a longo prazo. Com uma ou várias escolas privatizadas, a ONG/OS pode pedir ao setor privado algum recurso a mais para colocar a cereja no bolo.

3. A lei autoriza que este mecanismo seja aplicado em escolas, creches, postos de saúde, hospitais, centros sociais, vilas olímpicas, equipamentos culturais, empresa de limpeza urbana e de iluminação pública, etc. Esse processo vai além da privatização clássica, onde o setor público licita uma empresa sua e o setor privado a assume pagando, e depois aplicando seus recursos. Vai além da terceirização, onde o setor público através de uma licitação define um serviço a ser prestado como limpeza, vigilância, etc.

4. Não há exemplo no Brasil de uma lei como esta, em que se criam segmentos privados dentro do setor público com patrimônio, pessoal e dinheiro, públicos. Cabe aos vereadores, aos partidos políticos, aos servidores municipais diretamente ou através de suas associações, interromperem a tramitação deste projeto de lei, arquivá-lo liminarmente, de forma a impedir a maior sangria que se possa ter feito no Brasil contra o setor público. Seria um escândalo de enormes proporções e inacreditavelmente autorizado por lei. Um escândalo "argh" legal.

Publicado por Thyago Mathias